Requerimento nº 12.792/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 16/7/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinados à unidade da PMMG no Município de Mirabela armamentos longos, munições químicas e novos coletes balísticos em substituição aos atualmente vencidos.

Sala das Reuniões, 16 de julho de 2025.

Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública.

Justificação: A solicitação fundamenta-se nas constatações realizadas por meio do Gabinete Itinerante deste parlamentar, durante visita à unidade policial da cidade. Na ocasião, foi identificada a necessidade urgente de reposição de equipamentos essenciais à atuação segura e eficaz dos policiais militares.

O destacamento carece de armamento de cano longo e munição química, o que limita a capacidade de resposta da corporação em ocorrências de maior complexidade. Além disso, os coletes balísticos atualmente em uso encontram-se vencidos, comprometendo a segurança dos policiais em serviço e representando um risco inaceitável à integridade física dos militares.

Tais condições fragilizam não apenas a atuação operacional da Polícia Militar, mas também a proteção dos profissionais que atuam diretamente na linha de frente da segurança pública. É dever do Estado garantir que os agentes estejam adequadamente equipados para o cumprimento de suas funções.