Requerimento nº 12.788/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 16/7/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para o aumento do efetivo das unidades da PCMG no Município de Patos de Minas.

Sala das Reuniões, 16 de julho de 2025.

Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública.

Justificação: Durante visitas realizadas por este parlamentar às unidades da Polícia Civil instaladas na cidade, foi possível constatar a insuficiência de efetivo para atender de forma adequada às demandas crescentes da população. O número reduzido de servidores tem gerado acúmulo de funções, atrasos nos procedimentos investigativos e prejuízo no atendimento ao público, comprometendo diretamente a eficiência dos serviços prestados pela instituição.

Patos de Minas é um importante centro urbano e regional, com elevado volume de ocorrências e demandas ligadas à segurança pública. A limitação de pessoal impacta não apenas o andamento dos inquéritos policiais, mas também o funcionamento de delegacias e setores administrativos, fragilizando a atuação da Polícia Judiciária e a efetividade da persecução penal.