Requerimento nº 12.785/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 16/7/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para o aumento do efetivo da Penitenciária Professor Jacy de Assis, localizada no Município de Uberlândia, e para a realização de reformas estruturais nas guaritas dessa unidade.

Sala das Reuniões, 16 de julho de 2025.

Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública.

Justificação: Durante visita realizada por este parlamentar à referida penitenciária, foi constatado o cenário alarmante de déficit de pessoal e precariedade das condições físicas de trabalho. No pavilhão de presos provisórios, há apenas dois policiais penais responsáveis por quase quinhentos custodiados, o que compromete não apenas a segurança da unidade, mas também a integridade física dos servidores. A gravidade da situação é acentuada pela impossibilidade de revezamento adequado de plantões, especialmente na escala 24/72, afetando diretamente os policiais penais designados para escoltas hospitalares, que chegam a permanecer com um preso por longos períodos sem ter a quem render-se, dificultando até mesmo a alimentação e o uso de banheiro.

A mesma escassez de efetivo compromete o funcionamento interno da unidade, inviabilizando a organização das rotinas e sobrecarregando os servidores de plantão. Soma-se a isso o fato de que diversas guaritas se encontram inutilizadas por absoluta falta de pessoal, além de estarem em péssimas condições estruturais, com banheiros danificados, ausência de ventiladores e cadeiras, tornando o ambiente insalubre e impróprio para permanência dos policiais.

Diante desse cenário crítico, é urgente que sejam adotas medidas concretas para garantir a recomposição do efetivo da unidade, reestruturação da escala de trabalho e reforma das guaritas, com melhorias mínimas de infraestrutura que assegurem dignidade e segurança aos servidores. A ausência de providências compromete a segurança institucional, aumenta os riscos de incidentes e impõe severo desgaste físico e mental aos policiais penais.