Requerimento nº 12.781/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 16/7/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja destinada uma viatura de polícia, modelo caminhonete com cela e armamento, à unidade da PMMG sediada no Município de Porteirinha, pertencente à 236ª Companhia do 51º Batalhão de Polícia Militar – BPM –, na 11ª Região de Polícia Militar – RPM.

Sala das Reuniões, 16 de julho de 2025.

Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública.

Justificação: A cidade de Porteirinha, localizada no Norte de Minas Gerais, possui população estimada em mais de 37 mil habitantes e uma área territorial superior a 1.700 km². A unidade policial local é responsável pelo policiamento ostensivo de seis municípios, abrangendo uma população de aproximadamente 70 mil pessoas.

A região possui grande extensão rural, composta por 176 comunidades, com economia baseada majoritariamente no agronegócio, pecuária e mineração, além de estar situada em uma importante rota de escoamento de produção entre o sudeste e o norte do país. Esse contexto geográfico e econômico tem refletido diretamente no aumento da demanda por ações de segurança pública.

Apesar do esforço da PMMG na realização de operações preventivas e repressivas, visando à redução dos índices de criminalidade e ao fortalecimento da sensação de segurança, a logística de viaturas tem se mostrado um fator limitador ao pleno desempenho das atividades operacionais na região.

Dessa forma, a destinação de uma viatura adequada se faz urgente e necessária para o eficiente emprego do efetivo policial, garantindo maior mobilidade e capacidade de resposta às demandas da população local.