Requerimento nº 12.682/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 9/7/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários – CVM – pedido de providências para que averigue a ocorrência de omissão de riscos materialmente relevantes pela empresa Nexa Resources S.A. em relação à sua unidade de Juiz de Fora e de possíveis práticas de lavagem verde (“green washing”).

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 12ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 3/7/2025, que teve por finalidade debater as denúncias apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de Juiz de Fora e Região – STIM-JF – sobre a contaminação do meio ambiente por metais pesados, que vitima em especial os trabalhadores, os impactos ambientais e os danos causados à população local decorrentes da atuação da empresa Nexa Resources na Zona da Mata.

Sala das Reuniões, 9 de julho de 2025.

Betão (PT), presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.