Requerimento nº 12.681/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 9/7/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais – SRTE-MG – pedido de providências para que sejam averiguados os impactos da atuação da empresa Nexa Resources S.A. para os trabalhadores da unidade dessa empresa em Juiz de Fora, em razão de denúncia, apresentada em audiência pública da comissão, de possível negligência por parte da referida empresa relativamente ao cuidado e à diligência na realização de exames funcionais de seus colaboradores.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 12ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 3/7/2025, que teve por finalidade debater as denúncias apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de Juiz de Fora e Região – STIM-JF – sobre a contaminação do meio ambiente por metais pesados, que vitima em especial os trabalhadores, os impactos ambientais e os danos causados à população local decorrentes da atuação da empresa Nexa Resources na Zona da Mata.

Sala das Reuniões, 9 de julho de 2025.

Betão (PT), presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.