Requerimento nº 12.592/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 22ª Reunião Extraordinária, realizada em 3/7/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH – pedido de providências para que seja remodelado e reforçado o transporte escolar e para serviços de saúde oferecido aos moradores das ocupações da região do Izidora.  Informa, ainda, que esse requerimento é decorrente de visita realizada por essa comissão à Ocupação Izidora em 23/5/2025, que teve por finalidade averiguar o acesso aos direitos urbanos pela população da Ocupação Izidora.

Sala das Reuniões, 4 de julho de 2025.

Bella Gonçalves (Psol), presidenta da Comissão de Direitos Humanos.