Requerimento nº 12.495/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 2/7/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja realizada a reforma das instalações do destacamento da PMMG no Município de Novorizonte, com o objetivo de garantir condições dignas de trabalho aos militares e assegurar maior eficiência no atendimento das demandas da comunidade.

Sala das Reuniões, 2 de julho de 2025.

Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública.

Justificação: A presente solicitação decorre de visita realizada por meio do Gabinete Itinerante deste parlamentar, ocasião em que foi constatada a situação precária das instalações da fração da Polícia Militar no município, que carece de condições mínimas de estrutura para o desempenho adequado das atividades operacionais e administrativas. O estado atual do imóvel compromete não apenas o ambiente de trabalho dos policiais militares lotados na unidade, mas também o atendimento à população local, dificultando o pleno funcionamento dos serviços de segurança pública. A reforma do destacamento é medida urgente e necessária para garantir condições dignas de trabalho aos militares, além de assegurar maior eficiência no atendimento das demandas da comunidade. Diante da gravidade da situação, é necessário que adotem as providências cabíveis para a imediata reforma da unidade policial, permitindo a continuidade dos trabalhos com mais segurança, funcionalidade e respeito ao serviço prestado. Conto com o apoio dos nobres pares na aprovação deste requerimento.