Requerimento nº 12.439/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A deputada que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG –, ao Ministério da Educação – MEC –, ao Ministério das Mulheres e à Procuradoria Regional da República da 6ª Região – PRR6 – pedido de providências para que sejam adotadas e/ou fortalecidas medidas de segurança para as mulheres que transitam pelo campus da UFMG, na Pampulha, de modo a prevenir e enfrentar situações de violência de gênero no ambiente universitário. Dentre as medidas, sugere-se melhoria e ampliação da iluminação em pontos críticos; instalação de câmeras de monitoramento em locais estratégicos; aumento das rondas de vigilância, inclusive em horários de maior vulnerabilidade; criação de pontos seguros com botão de emergência; manutenção e limpeza de áreas verdes, evitando pontos de baixa visibilidade; disponibilização de aplicativo ou canal direto de emergência com a segurança universitária; instalação de alarmes de emergência em pontos estratégicos; mapeamento e divulgação de rotas seguras no campus; capacitação de servidores e equipes de segurança para o atendimento humanizado; criação ou fortalecimento de canal de denúncias sigiloso; atendimento psicológico e jurídico às vítimas de violência no campus; e a realização de campanhas permanentes de conscientização e oficinas educativas.

Sala das Reuniões, 27 de junho de 2025.

Andréia de Jesus (PT), vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Vice-Presidenta da Comissão de Cultura.

Justificação: A apresentação deste requerimento tem como objetivo contribuir para a construção de um ambiente universitário mais seguro, inclusivo e livre de violência para todas as mulheres que transitam, estudam, trabalham e desenvolvem atividades no campus da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG –, em Belo Horizonte.

Infelizmente, casos de assédio, importunação e violência de gênero em ambientes universitários seguem ocorrendo em todo o país, afetando a liberdade de circulação, o direito ao estudo e ao trabalho das mulheres, além de gerar medo e insegurança em espaços que deveriam ser de formação cidadã, produção de conhecimento e promoção de direitos.

Diante desse contexto, é imprescindível que sejam adotadas medidas preventivas e protetivas concretas para garantir a segurança das mulheres no campus, como a melhoria da iluminação em pontos críticos, instalação de câmeras de monitoramento, aumento das rondas de vigilância em horários de maior vulnerabilidade, manutenção de áreas verdes para evitar pontos de baixa visibilidade e a criação de pontos seguros com botão de emergência.

Além disso, a implementação de recursos tecnológicos, como aplicativos de segurança com botão de pânico e o mapeamento de rotas seguras, aliados a campanhas permanentes de conscientização sobre violência de gênero e capacitação das equipes de segurança e servidores para atendimento humanizado, são medidas que reforçam a política de prevenção e o compromisso institucional com a integridade física, emocional e psicológica das mulheres.

A universidade deve ser um espaço de liberdade, de pluralidade e de proteção de direitos, sem medo de violência ou constrangimentos que limitem a participação das mulheres em todas as atividades acadêmicas, políticas e sociais.

Assim, justifica-se o encaminhamento deste requerimento, buscando o fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência de gênero no ambiente universitário e reafirmando o compromisso deste mandato com os direitos das mulheres e com a promoção de uma sociedade justa e segura para todas.