Requerimento nº 12.410/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, atendendo a requerimento da deputada Ana Paula Siqueira e do deputado Doutor Jean Freire aprovado na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 25/6/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por meio da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, passe a integrar o Comitê Estadual Intersetorial Central de Busca Ativa Escolar, do governo do Estado.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 9ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 18/6/2025, que teve por finalidade debater as estratégias de combate ao trabalho infantil no Estado, por ocasião do Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado em 12 de junho, a pedido da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes.

Sala das Reuniões, 26 de junho de 2025.

Betão (PT), presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.