Requerimento nº 12.391/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Cultura, atendendo a requerimento do deputado Delegado Christiano Xavier aprovado na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 25/6/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult –, à Subsecretaria de Obras e Infraestrutura da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – e ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de providências para incluir no programa de infraestrutura para estimular o turismo e recuperar 35 rodovias, do governo do Estado, o trecho da MG-010 que liga Lagoa Santa a Santana do Riacho, contemplando obras de recuperação e melhorias na pavimentação, iluminação e sinalização horizontal e vertical.

Sala das Reuniões, 25 de junho de 2025.

Professor Cleiton (PV), presidente da Comissão de Cultura.

Justificação: Prezados colegas. Conforme matéria anexa, o Governo do Estado lançou o ´Programa de Infraestrutura para estimular o Turismo e recuperar 35 rodovias. Por tal razão, com o presente requerimento, chamamos a atenção para a importância da recuperação da pavimentação da MG-010, no trecho que liga Lagoa Santa a Santana do Riacho. Pois a recuperação e melhorias na pavimentação, iluminação e sinalização horizontal e vertical é de grande importância estratégica, social, econômica e ambiental para garantir segurança viária A pavimentação deteriorada, aliada à sinalização precária, aumenta significativamente o risco de acidentes, sobretudo em curvas, trechos de serra e em períodos noturnos ou chuvosos. A melhoria da iluminação e a adequada sinalização horizontal (no piso) e vertical (placas) proporcionam maior visibilidade, orientação e prevenção de acidentes, beneficiando motoristas, ciclistas e pedestres. Ademais o foco do projeto é o desenvolvimento do turismo, e o trecho é o principal acesso à Serra do Cipó, uma das regiões mais visitadas de Minas Gerais por suas belezas naturais, trilhas, cachoeiras e parques ecológicos. Indubitável que melhorar as condições da estrada favorece o aumento do fluxo turístico, contribuindo para o fortalecimento da economia local por meio da geração de emprego e renda em setores como hospedagem, alimentação e comércio. Além do turismo, a região abriga atividades como agricultura familiar, artesanato e pequenos comércios. Uma rodovia bem conservada facilita o escoamento da produção, reduz custos logísticos e amplia o acesso a mercados consumidores. A MG-010 é também a principal via de ligação entre municípios da região e Belo Horizonte, sendo essencial para a mobilidade dos moradores, transporte escolar e acesso a serviços de saúde e comércio. Uma estrada em boas condições reduz o tempo de deslocamento e o desgaste dos veículos, proporcionando mais conforto e segurança para a população local. Portanto, investir na recuperação da MG-010 entre Lagoa Santa e Santana do Riacho, com recuperação e melhorias da pavimentação e iluminação e sinalização adequadas, é uma ação prioritária de infraestrutura que contribui diretamente para a redução de acidentes, o fomento ao turismo sustentável, a valorização da economia local e a melhoria da qualidade de vida da população da região, portanto entendemos que é de grande importância a inclusão deste trecho no Programa que será desenvolvido pelo Governo de Minas. Conto com a aprovação nos Nobres Deputados.