Requerimento nº 12.338/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, atendendo a requerimento do deputado Professor Wendel Mesquita aprovado na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 24/6/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra –, à Polícia Rodoviária Federal – PRF – em Belo Horizonte e ao Batalhão de Polícia Militar Rodoviária – BPMRv – pedido de providências para que intensifiquem a fiscalização para coibir o transporte clandestino coletivo de passageiros, visando a redução da sinistralidade no trânsito e o incentivo ao transporte regulamentado, que segue regras rígidas de conforto e segurança.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 5ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 16/6/2025, que teve por finalidade debater o movimento Maio Amarelo e as políticas públicas para a redução dos sinistros de trânsito no Estado.

Sala das Reuniões, 25 de junho de 2025.

Thiago Cota (PDT), presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.