Requerimento nº 12.272/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 18/6/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para a convocação de um número maior de candidatos aprovados na primeira fase do concurso público regido pelo Edital CBMMG nº 13/2024 – CFSd para as fases seguintes do certame, de forma a viabilizar o aproveitamento máximo das vagas ofertadas e, se possível, a ampliação do efetivo da corporação.

Sala das Reuniões, 18 de junho de 2025.

Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública.

Justificação: O referido certame encontra-se dentro do prazo de validade e, conforme dados divulgados oficialmente, mais de 2.500 candidatos foram aprovados na primeira fase. No entanto, apenas 671 candidatos foram convocados para o Teste de Avaliação Física – TAF –, número que se revela significativamente abaixo do total de classificados. Ressalta-se, ainda, que aproximadamente 43% dos convocados para o TAF foram reprovados, comprometendo o preenchimento integral das vagas inicialmente ofertadas. Diante desse cenário, somado ao já conhecido déficit de efetivo no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, solicito que sejam adotadas as providências cabíveis para a convocação de um número maior de candidatos classificados para as fases seguintes do concurso, de forma a viabilizar o aproveitamento máximo das vagas ofertadas e, se possível, a ampliação do efetivo da corporação. O momento exige sensibilidade e responsabilidade diante da carência de pessoal e da importância estratégica dos serviços prestados pelo CBMMG à população mineira. Reforço que essa medida não apenas atende ao interesse público, como também valoriza o esforço dos candidatos que lograram aprovação nas etapas iniciais do certame, aguardando uma oportunidade de seguirem no certame. Assim, diante do exposto, conto com o apoio dos pares na aprovação deste requerimento.