Requerimento nº 12.269/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 18/6/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja reavaliada a atual configuração do plantão regionalizado na região do Município de José Gonçalves de Minas, com o objetivo de estender ou criar unidade de plantão regionalizado mais próxima dessa região.

Sala das Reuniões, 18 de junho de 2025.

Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública.

Justificação: Tal solicitação decorre de visita realizada por este parlamentar, por meio do Gabinete Itinerante, à comunidade de José Gonçalves de Minas, ocasião em que foi constatada a grave situação enfrentada pelos militares locais: atualmente, para encerramento de ocorrências, os policiais precisam deslocar-se até o município de Capelinha, percurso que totaliza aproximadamente 340 km (ida e volta). Esse deslocamento excessivo gera impactos negativos à segurança pública local, deixando a cidade desguarnecida por longos períodos, além de acarretar desgaste físico dos profissionais, custo elevado com recursos logísticos e operacionais, e, principalmente, prejuízo ao atendimento da população. Diante do exposto, solicita-se que a Polícia Civil de Minas Gerais adote as providências cabíveis para descentralizar ou aproximar o atendimento do plantão regionalizado, visando mitigar os efeitos do deslocamento prolongado sobre o efetivo da Polícia Militar e aprimorar a prestação do serviço de segurança pública à comunidade. Conto com o apoio dos pares na aprovação deste requerimento.