Requerimento nº 12.268/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 18/6/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – pedido de providências para a ampliação do credenciamento de clínicas médicas, odontológicas e laboratórios de exames no Município de Virgem da Lapa, com o objetivo de melhorar a prestação dos serviços de saúde aos militares e seus dependentes nesse município.

Sala das Reuniões, 18 de junho de 2025.

Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública.

Justificação: A solicitação decorre de visita realizada por meio do Gabinete Itinerante deste parlamentar, em que se constatou a situação precária do atendimento médico e odontológico no município. O atendimento médico está sendo prestado de forma centralizada no município de Araçuaí, onde, segundo relatos, os profissionais têm recusado o atendimento em razão dos baixos valores pagos pelo IPSM. Além disso, para a realização de exames simples, como ultrassonografia, a espera chega a aproximadamente 45 dias. O número de dentistas credenciados na região também é extremamente baixo, tornando o acesso à saúde bucal praticamente inviável para os beneficiários locais. Diante desse cenário, solicita-se que o IPSM amplie urgentemente o número de profissionais e estabelecimentos de saúde credenciados no município de Virgem da Lapa, abrangendo médicos, dentistas e laboratórios, com a devida valorização profissional, a fim de garantir acesso digno e célere à saúde dos servidores militares e seus dependentes. Assim, diante do exposto, conto com o apoio dos pares na aprovação deste requerimento.