Requerimento nº 12.263/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 18/6/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para que seja reavaliada a atual logística de condução de presos oriundos do Município de Itinga, com o objetivo de reduzir os deslocamentos extensos realizados pelos policiais militares durante esse procedimento.

Sala das Reuniões, 18 de junho de 2025.

Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública.

Justificação: Durante visita do Gabinete Itinerante deste parlamentar à cidade de Itinga/MG, foi constatado que, nos casos de condução de presos do sexo masculino, os militares se deslocam até o município de Araçuaí, a cerca de 49 km de distância. No entanto, quando se trata de presas do sexo feminino, o deslocamento necessário é até o município de Pedra Azul, totalizando cerca de 250 km (ida e volta). Esses deslocamentos de longa distância impactam diretamente o serviço policial no município de origem, reduzindo a presença do efetivo local, gerando altos custos operacionais e logísticos, e ocasionando cansaço físico e risco adicional aos militares envolvidos. Diante disso, solicita-se que as instituições competentes avaliem alternativas para otimizar essa logística, buscando formas de reduzir a distância percorrida pelos policiais, com o intuito de preservar o bem-estar do efetivo e assegurar a continuidade dos serviços de segurança pública no município. Assim, diante do exposto conto com o apoio dos pares na aprovação deste requerimento.