Requerimento nº 12.260/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 18/6/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a manutenção das câmeras de videomonitoramento do quartel do Município de Comercinho, enviadas por meio de emenda parlamentar de sua autoria, e para a destinação de uma nova câmera equipada com sistema de leitura automática de placas veiculares – LPR – e reconhecimento facial, a fim de fortalecer as ações de monitoramento e inteligência policial na região.

Sala das Reuniões, 18 de junho de 2025.

Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública.

Justificação: Durante visita realizada por meio do Gabinete Itinerante deste parlamentar ao município de Comercinho – MG –, foi constatado que uma das câmeras encontra-se inoperante, comprometendo a efetividade do sistema de vigilância implantado com o objetivo de reforçar a segurança local e apoiar a atuação da Polícia Militar na prevenção de crimes e identificação de suspeitos. Considerando a necessidade de aprimoramento tecnológico na segurança pública, solicita-se ainda a destinação de uma câmera com tecnologia de leitura automática de placas – LPR – e reconhecimento facial, ferramenta essencial para o monitoramento inteligente de veículos e pessoas, contribuindo diretamente para ações de investigação e prevenção de ilícitos. Assim, requer-se que o Comando-Geral da PMMG adote as providências necessárias para a manutenção do equipamento danificado e a ampliação do sistema com tecnologia avançada de videomonitoramento no município de Comercinho, promovendo mais segurança e eficiência no policiamento ostensivo. Diante do exposto, conto com o apoio dos pares na aprovação deste requerimento.