Requerimento nº 12.259/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 18/6/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para sejam avaliadas a viabilidade de construção de um novo quartel no Município de Santa Cruz de Salinas, com estrutura moderna e funcional, e a destinação de um fuzil calibre 7.62 para a referida unidade da PMMG.

Sala das Reuniões, 18 de junho de 2025.

Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública.

Justificação: Durante visita realizada por meio do Gabinete Itinerante deste parlamentar, foi possível constatar que a estrutura física atual do quartel de Santa Cruz de Salinas encontra-se inadequada às necessidades operacionais e administrativas da corporação, apresentando limitações de espaço, desgaste estrutural e ausência de condições adequadas para o atendimento à população e para o trabalho digno do efetivo. Além disso, também foi observada a necessidade de reforço no poder de fogo da unidade, tendo em vista as demandas da região e a vulnerabilidade da guarnição diante de ocorrências e dos confrontos em áreas de risco. A destinação de um fuzil 7.62 se mostra essencial para garantir a capacidade de resposta dos policiais militares, promovendo maior segurança tanto para os agentes quanto para a população local. Assim, solicita-se que o Comando-Geral da PMMG avalie a possibilidade de construção de uma nova sede para o quartel local, com estrutura moderna e funcional, bem como a destinação de armamento de grosso calibre (fuzil 7.62), de forma a fortalecer as condições de trabalho do efetivo e a eficiência das ações de segurança pública. Diante do exposto, conto com o apoio dos pares na aprovação deste requerimento.