Requerimento nº 12.191/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento da deputada Andréia de Jesus aprovado na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 11/6/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para que a Copasa inclua em sua programação de apoio cultural e social o fornecimento e a distribuição gratuita de água potável durante a próxima edição da Festa do Congado de Araxá.

Sala das Reuniões, 12 de junho de 2025.

Bella Gonçalves (Psol), presidenta da Comissão de Direitos Humanos.

Justificação: O evento é reconhecido regionalmente, e reúne centenas de pessoas e representa importante expressão cultural e religiosa afro-brasileira. O fornecimento gratuito de água potável contribui com o direito à saúde, dignidade da pessoa humana e valorização das expressões tradicionais. A participação da Copasa nesse processo será um importante gesto institucional de promoção da cultura e responsabilidade social, além de atender às diretrizes da política de apoio a eventos de relevante interesse público.