Requerimento nº 12.188/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 19ª Reunião Extraordinária, realizada em 10/6/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja destinada uma viatura modelo 4x4 à unidade da PMMG no Município de Joaíma e para que seja aumentado o efetivo policial dessa unidade.

Sala das Reuniões, 10 de junho de 2025.

Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública.

Justificação: Durante visita realizada por meio do Gabinete Itinerante deste parlamentar à sede da PMMG no município, foi possível constatar a precariedade das condições operacionais que afetam diretamente o trabalho da corporação. A viatura atualmente em uso apresenta estado de conservação insatisfatório, com limitações técnicas que comprometem seu desempenho, especialmente considerando a vasta extensão de zona rural que a fração é responsável por atender, muitas vezes em vias não pavimentadas e de difícil acesso. Adicionalmente, o efetivo policial encontra-se reduzido, o que agrava ainda mais as dificuldades enfrentadas pelos militares no cumprimento das atividades de policiamento preventivo, atendimento de ocorrências e presença ostensiva no município. A sobrecarga imposta aos poucos policiais disponíveis compromete a qualidade e a abrangência do serviço prestado à população, gerando sensação de insegurança e vulnerabilidade. A destinação de uma viatura 4x4, aliada ao reforço no número de policiais lotados na unidade, é medida indispensável para restabelecer a capacidade operacional mínima da fração e garantir que o policiamento seja realizado de forma eficiente em todas as áreas do município. Diante do exposto, conto com o apoio dos pares para aprovação deste requerimento.