Requerimento nº 12.186/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 19ª Reunião Extraordinária, realizada em 10/6/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam disponibilizados armamento calibre 7,62 mm e viatura modelo 4x4 para a unidade da PMMG no Município de Ponto dos Volantes.

Sala das Reuniões, 10 de junho de 2025.

Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública.

Justificação: Durante visita realizada por meio do Gabinete Itinerante deste parlamentar à unidade local, foi possível constatar graves limitações operacionais que comprometem diretamente a eficiência do policiamento na região. A viatura atualmente em uso encontra-se em péssimas condições de funcionamento, apresentando desgaste acentuado, falhas mecânicas e falta de confiabilidade para o atendimento de ocorrências, especialmente em áreas de difícil acesso. O cenário impõe risco à segurança dos militares e à população atendida. Além disso, verificou-se a ausência de armamento calibre 7,62 mm, fundamental para garantir a superioridade tática da guarnição em ações de patrulhamento e resposta a ocorrências de maior complexidade. Trata-se de equipamento indispensável em áreas com histórico de atuação de criminosos armados e em regiões rurais de difícil alcance. A destinação de uma viatura com tração nas quatro rodas, aliada à disponibilização de armamento adequado, é medida urgente para assegurar maior capacidade operacional, segurança aos policiais e resposta eficaz à criminalidade. Dessa forma, será possível restabelecer condições mínimas para o pleno exercício da atividade policial no município. Diante do exposto, conto com o apoio dos pares para aprovação deste requerimento.