Requerimento nº 12.184/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 19ª Reunião Extraordinária, realizada em 10/6/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinados à unidade da PMMG no Município de Medina uma pistola calibre .40, uma viatura modelo 4x4 e um armário institucional e para que seja instalado nessa unidade um cofre para guarda de armamentos.

Sala das Reuniões, 10 de junho de 2025.

Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública.

Justificação: Durante visita realizada por meio do Gabinete Itinerante deste parlamentar à unidade local, foram constatadas importantes necessidades que impactam diretamente a capacidade operacional e a estrutura de trabalho dos militares. Embora a viatura atualmente utilizada esteja em boas condições, o fato de não ser um veículo com tração 4x4 compromete a mobilidade da guarnição em áreas de difícil acesso, característica comum à malha viária rural do município. Além disso, a falta de armamento individual do tipo pistola calibre .40 prejudica a padronização e segurança dos militares em serviço, sendo este um armamento de uso básico e indispensável para o policiamento ostensivo. Também foi identificada a necessidade de um armário para organização e armazenamento de materiais institucionais, bem como a instalação de um cofre, medida fundamental para assegurar a guarda correta e segura de armamentos, conforme preveem os regulamentos internos da corporação e as diretrizes de controle de material bélico. A adoção dessas providências visa oferecer melhores condições de trabalho aos policiais militares, fortalecer o policiamento no município e garantir a segurança institucional e da população. Diante do exposto, conto com o apoio dos pares para aprovação deste requerimento.