Requerimento nº 12.178/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 19ª Reunião Extraordinária, realizada em 10/6/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinados uma nova viatura, modelo 4x4, e novos coletes balísticos e para que sejam adotadas medidas urgentes para a reforma das instalações da sede do quartel da Polícia Militar no Município de Salto da Divisa.

Sala das Reuniões, 10 de junho de 2025.

Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública.

Justificação: Durante visita realizada por meio do Gabinete Itinerante deste parlamentar à unidade local, foram constatadas condições críticas que afetam diretamente a segurança dos policiais militares e a eficiência dos serviços prestados à população. As viaturas atualmente em uso se encontram em péssimas condições operacionais, com sérios problemas mecânicos e estruturais, comprometendo a mobilidade da guarnição, especialmente em áreas de difícil acesso, comuns na região, o que evidencia a necessidade urgente de uma viatura com tração 4x4. Além disso, verificou-se que os coletes balísticos utilizados estão vencidos, o que representa um grave risco à integridade dos militares, violando os padrões mínimos de segurança exigidos para o desempenho das atividades de policiamento ostensivo. Outro ponto crítico refere-se à estrutura física da unidade, que se encontra visivelmente deteriorada, sem condições adequadas de trabalho, armazenamento de equipamentos ou atendimento ao público, tornando-se urgente a realização de reforma nas instalações do quartel. A adoção das providências solicitadas é essencial para garantir a proteção dos policiais militares, o bom funcionamento da unidade e a prestação de um serviço de segurança pública digno e eficiente à comunidade de Salto da Divisa. Diante do exposto, conto com o apoio dos pares para aprovação deste requerimento.