Requerimento nº 12.174/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 19ª Reunião Extraordinária, realizada em 10/6/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinados novos coletes balísticos e uma nova viatura à unidade da PMMG do Município de Itaipé.

Sala das Reuniões, 10 de junho de 2025.

Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública.

Justificação: Durante visita realizada por meio do Gabinete Itinerante deste parlamentar à unidade policial local, foi possível constatar condições preocupantes que comprometem diretamente a segurança dos militares e a efetividade do serviço prestado à população. A viatura atualmente em uso encontra-se em péssimas condições operacionais, com desgaste severo, falhas mecânicas recorrentes e sem a mínima confiabilidade para o patrulhamento diário. Além disso, verificou-se que os coletes balísticos utilizados pelos policiais estão vencidos, fato que representa risco grave à integridade física dos profissionais e descumpre os requisitos básicos de segurança no exercício da atividade policial. A destinação de uma nova viatura e de coletes balísticos dentro da validade técnica e legal é medida urgente, indispensável para garantir a segurança dos militares, melhorar as condições de trabalho e assegurar um serviço de policiamento mais eficiente e preventivo no município. Diante do exposto, conto com o apoio dos pares para a aprovação deste requerimento.