Requerimento nº 12.173/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 19ª Reunião Extraordinária, realizada em 10/6/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para o aumento do efetivo de militares no pelotão do CBMMG localizado no Município de Frutal.

Sala das Reuniões, 10 de junho de 2025.

Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública.

Justificação: Durante visita realizada por este parlamentar à unidade, foi possível constatar que o pelotão conta atualmente com apenas 17 bombeiros militares, embora o número ideal de efetivo necessário para o pleno funcionamento da unidade seja de 31 militares, configurando um déficit de 13 bombeiros. Tal carência de efetivo compromete diretamente a capacidade de atendimento às ocorrências de urgência e emergência, como incêndios, salvamentos, resgates, acidentes e outros eventos críticos que exigem pronta resposta técnica e operacional. A sobrecarga imposta aos militares atualmente lotados na unidade impacta não apenas na segurança da população, mas também na saúde e no desempenho profissional dos próprios bombeiros. Diante da importância estratégica da atuação do Corpo de Bombeiros para a segurança pública e a preservação de vidas e patrimônios, é urgente a adoção de medidas para recompor o efetivo da unidade, garantindo o atendimento adequado e a continuidade dos serviços prestados à sociedade local e regional. Diante do exposto, conto com o apoio dos pares para aprovação deste requerimento.