Requerimento nº 12.171/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 19ª Reunião Extraordinária, realizada em 10/6/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para o aumento do efetivo policial da Delegacia Regional de Polícia Civil do Município de Frutal.

Sala das Reuniões, 10 de junho de 2025.

Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública.

Justificação: Em visita recente a este município, este parlamentar pôde constatar pessoalmente a realidade preocupante vivenciada pela unidade regional da Polícia Civil, que atualmente conta com 6 delegados, 7 escrivães, apenas 9 investigadores, sendo que destes, 2 atuam em funções administrativas e há apenas 1 inspetor de polícia. Diante da demanda crescente da região, esse quadro funcional é claramente insuficiente para garantir o pleno exercício das funções investigativas, prejudicando a celeridade das apurações, o atendimento à população e a repressão qualificada ao crime. O déficit atual da Delegacia é de, no mínimo, 16 investigadores de polícia, o que compromete severamente o andamento de inquéritos e diligências, além de sobrecarregar os servidores atualmente lotados na delegacia. O reforço do efetivo é medida urgente para garantir uma resposta institucional mais eficiente às ocorrências criminais da região, resgatar a confiança da população na capacidade investigativa do Estado e oferecer condições adequadas de trabalho aos policiais civis. Diante do exposto, conto com o apoio dos pares para aprovação deste requerimento.