Requerimento nº 12.118/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Cultura, atendendo a requerimento deste deputado e do deputado Leleco Pimentel aprovado na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 11/6/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para garantir remuneração e carreira dignas aos servidores da Fundação de Arte de Ouro Preto – Faop –, inclusive com garantia de remuneração não inferior ao salário mínimo nacional, a exemplo do que foi determinado no art. 2º da Lei nº 25.245, de 16/5/2025, em relação aos servidores da carreira de auxiliar de serviços da educação básica.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 1ª Reunião Conjunta desta comissão com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, realizada em 5/6/2025, que teve por finalidade receber a prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, no âmbito do Assembleia Fiscaliza – Prestação de Contas, considerando o período de 1º de janeiro a 30 de abril de 2025.

Sala das Reuniões, 12 de junho de 2025.

Professor Cleiton (PV), presidente da Comissão de Cultura.