Requerimento nº 12.105/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 10/6/2025, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao prefeito municipal de Araguari pedido de informações sobre os programas habitacionais em execução no referido município, detalhando-se a implementação do Reurb-S, os terrenos com vocação para construção de moradias populares e as famílias cadastradas em programas oficiais para aquisição de unidades habitacionais e apresentando as ações previstas para regularização de ocupações, como a Ocupação Sewa.

Sala das Reuniões, 11 de junho de 2025.

Leleco Pimentel (PT), presidente da Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana.