Requerimento nº 12.013/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A deputada que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para a implantação, no Município de Paracatu, do programa Melhor em Casa.

Requer ainda seja encaminhado ao referido órgão o ofício 46/2025 de lavra da Vereadora Nilda da Associação com a solicitação em apreço.

Sala das Reuniões, 4 de junho de 2025.

Marli Ribeiro (PL)

Justificação: O programa Melhor em Casa (PMeC) da SES-MG (Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais) é um serviço de atenção domiciliar que oferece cuidados multiprofissionais a pacientes que precisam de acompanhamento contínuo, mas não podem ser hospitalizados. O objetivo principal é garantir que esses pacientes recebam tratamento e cuidados de qualidade no conforto de suas casas, evitando internações prolongadas e promovendo um ambiente mais familiar e seguro. É de suma importância sua implantação no município para a melhor condução de casos que não necessitem de internação, porém, devem ser acompanhados por equipe multidisciplinar de saúde, com ganhos para o paciente e a eficiência em saúde.