Requerimento nº 11.975/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo a requerimento do deputado Betão aprovado na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 28/5/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Ministério da Educação – MEC – pedido de providências para que seja integralmente revertido o contingenciamento de gastos imposto às instituições federais de ensino superior, medida que ameaça gravemente o funcionamento dessas unidades, a permanência da comunidade acadêmica e a continuidade de inúmeras atividades de ensino, pesquisa e extensão, especialmente no que se refere ao pagamento de despesas de custeio e demais custos operacionais.

Sala das Reuniões, 29 de maio de 2025.

Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.