Requerimento nº 11.974/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo a requerimento da deputada Lohanna aprovado na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 28/5/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para o prosseguimento urgente das obras de reforma do telhado e da troca da rede elétrica da Escola Estadual Diogo de Castro, no Município de Papagaios.

Sala das Reuniões, 29 de maio de 2025.

Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

Justificação: A referida unidade escolar já possui planilha de reforma aprovada, contemplando a substituição da rede elétrica e reparos no telhado, intervenções fundamentais para o pleno funcionamento da estrutura física da escola. No entanto, as obras encontram-se paralisadas, comprometendo diretamente a rotina da comunidade escolar. O problema tem se agravado diante das altas temperaturas registradas na região, uma vez que os aparelhos de ar condicionado instalados não podem ser utilizados, em razão da precariedade da rede elétrica atual, que não suporta a carga necessária. Tal situação tem gerado enorme desconforto a alunos e professores, além de representar risco à segurança. A Escola Estadual Diogo de Castro é referência educacional em Papagaios e merece toda atenção do Estado para que continue prestando um serviço de qualidade à população. Diante disso, solicitamos a imediata continuidade do processo e a retomada das obras com a máxima urgência.