Requerimento nº 11.830/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 28/5/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para a apuração dos fatos ocorridos no Município de Uberaba, em 30/4/2025 e 17/5/2025, quando, segundo relatos trazidos a esta comissão, houve ameaças e torturas perpetradas por policiais militares contra a Sra. Maria Aparecida Lopes Moura e o Sr. Antônio Marcos Bezerra das Neves, sendo relatada ainda, em relação a este, tentativa de crime contra a vida, bem como a ocorrência de condutas violentas de policiais militares contra um adolescente com transtorno do espectro autista; e que seja enviado ao mencionado órgão o link para acesso ao inteiro teor da 18ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 21/5/2025.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 14ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 21/5/2025, que teve por finalidade debater condutas que ferem direitos humanos praticadas por policiais militares contra Antônio Marcos Bezerra das Neves e Maria Aparecida Lopes Moura, moradores de Uberaba.

Sala das Reuniões, 29 de maio de 2025.

Bella Gonçalves (Psol), presidenta da Comissão de Direitos Humanos.