Requerimento nº 11.801/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, atendendo a requerimento dos deputados Leleco Pimentel e Professor Wendel Mesquita aprovado na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 28/5/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Gerdau Açominas em Conselheiro Lafaiete pedido de providências para a formalização de vínculo justo com os motoristas autônomos e para que seja estabelecida uma regra de transparência quanto ao aplicativo Betruck.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 26/5/2025, que teve por finalidade debater acerca das reclamações apresentadas por trabalhadores, na reunião realizada em Conselheiro Lafaiete, em 26/3/2025, relativas a restrições impostas pela empresa Gerdau Açominas, no tocante ao acesso às suas plantas e empreiteiras.

Sala das Reuniões, 28 de maio de 2025.

Betão (PT), presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.