Requerimento nº 11.798/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, atendendo a requerimento dos deputados Leleco Pimentel e Professor Wendel Mesquita aprovado na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 28/5/2025, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao presidente da Gerdau Açominas pedido de informações, conforme denúncia apresentada na 7ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, em 26/5/2025, sobre a existência de cadastro restritivo, denominado Bancodoc, que teria vetado o ingresso de mais de trezentos trabalhadores na planta da referida empresa, especificando-se qual a política de utilização do cadastro para contratação de trabalhadores por empreiteiras ou terceirizadas; se os nomes contidos na listagem anexa constam do cadastro restritivo da Gerdau Açominas; e qual a política adotada pela empresa diante das denúncias públicas sobre a existência desse cadastro restritivo.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 26/5/2025, que teve por finalidade debater acerca das reclamações apresentadas por trabalhadores, na reunião realizada em Conselheiro Lafaiete, em 26/3/2025, relativas a restrições impostas pela empresa Gerdau Açominas, no tocante ao acesso às suas plantas e empreiteiras.

Sala das Reuniões, 28 de maio de 2025.

Betão (PT), presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.