Requerimento nº 11.715/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento desta deputada e do deputado Leleco Pimentel aprovado na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 21/5/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário – Caodh – e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – CAODCA – do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que sejam apuradas as denúncias feitas pela Sra. Juliana Ribeiro Pegorari, conselheira tutelar, e seu marido, o Sr. André Eberl Pegorari, advogado, na 9ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 7/5/2025, para que sejam tomadas as medidas considerados cabíveis, tendo em vista as competências do MPMG na defesa de direitos dos cidadãos e dos interesses da sociedade e como defensor da ordem jurídica e fiscal da lei; e seja enviado o link para o acesso ao inteiro teor da referida reunião.

Sala das Reuniões, 22 de maio de 2025.

Bella Gonçalves (Psol), presidenta da Comissão de Direitos Humanos.