Requerimento nº 11.514/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, atendendo a requerimento das deputadas Bella Gonçalves e Beatriz Cerqueira aprovado na 11ª Reunião Extraordinária, realizada em 15/5/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES –, ao Ministério da Saúde – MS – e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para a criação de banco de dados público, com atualização periódica, sobre a população atingida nas áreas de risco de barragens, incluindo informações de saúde, sociodemográficas e de localização.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 29/4/2025, que teve por finalidade debater as condições socioambientais e de saúde das pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem B1 da Vale S.A. em Brumadinho e os resultados dos estudos que avaliam a saúde dessa população, realizados de forma coordenada pela Fundação Oswaldo Cruz Minas – Fiocruz Minas – e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ.

Sala das Reuniões, 16 de maio de 2025.

Tito Torres (PSD), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.