Requerimento nº 11.444/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 14/5/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para o não fechamento da Escola Estadual 13 de Maio, situada no Bairro Martins, em Uberlândia, instituição com mais de 50 anos de história que atende, majoritariamente, estudantes oriundos de famílias de baixa renda e é considerada patrimônio cultural e educacional da comunidade escolar da região.

Sala das Reuniões, 14 de maio de 2025.

Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

Justificação: Esta Parlamentar recebeu o Oficio nº 110/2025 encaminhado pelo vereador Professor Ronaldo (PT) da Câmara Municipal de Uberlândia, solicitando medidas contra o fechamento da Escola Estadual 13 de Maio situada no bairro Martins, em Uberlândia. Segundo o vereador Professor Ronaldo (PT), trata-se de uma instituição com mais de 50 anos de história, marcada por sua relevante contribuição à educação pública da cidade, atendendo, majoritariamente estudantes oriundos de famílias de baixa renda. Também, é uma unidade escolar que se destaca pelos seus índices educacionais com a apresentação de um dos melhores Idebs da região, resultado do trabalho incansável e dedicação do seu quadro de profissionais e alunos. Assim, diante da importância da escola para a sua comunidade escolar, bem como por se tratar de patrimônio educacional e cultural, torna-se imprescindível a defesa contra o fechamento da Escola Estadual 13 de Maio.