Requerimento nº 11.436/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo a requerimento desta deputada e dos deputados Betão, Luizinho e Professor Cleiton e da deputada Lohanna aprovado na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 14/5/2025, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a execução físico-financeira das ações e dos programas relativos à educação no Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e na Lei Orçamentária Anual – LOA –, referentes ao período de 2019 a 2024, com indicação daqueles relacionados ao cumprimento das metas e estratégias do Plano Estadual de Educação – PEE.

Essa  iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da  temática “Monitoramento do cumprimento das metas do Plano Estadual de Educação  – PEE –” no âmbito do Assembleia Fiscaliza – Tema em Foco, biênio 2025-2026. 

Sala das Reuniões, 14 de maio de 2025.

Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.