Requerimento nº 11.414/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Administração Pública, atendendo a requerimento deste deputado, do deputado Rodrigo Lopes e da deputada Beatriz Cerqueira aprovado na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 13/5/2025, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao prefeito municipal de Mariana e ao prefeito municipal de Barra Longa pedido de informações consubstanciadas nos dados relativos ao acesso à educação nos reassentamentos, à disponibilidade de transporte escolar e à infraestrutura das unidades escolares da rede pública de ensino local, conforme o Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana.

Essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática “Acompanhamento do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva relativa ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana-MG”, no âmbito do Assembleia Fiscaliza – Tema em Foco, biênio 2025-2026.

Sala das Reuniões, 14 de maio de 2025.

Adalclever Lopes (PSD), presidente da Comissão de Administração Pública.