Requerimento nº 11.344/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 7/5/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para transferir gradativamente os indivíduos privados de liberdade em cumprimento de pena na Penitenciária José Maria Alkimim para outras unidades prisionais do município, bem como para, em articulação com os órgãos competentes, interromper o encaminhamento de novos sentenciados para essa penitenciária, a fim de possibilitar sua completa desativação, em face dos diversos problemas decorrentes de sua localização na área central de Ribeirão das Neves. .

Sala das Reuniões, 7 de maio de 2025.

Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública.

Justificação: Na oportunidade, informam que este requerimento é decorrente da audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública no dia 24/3/2025, na Câmara Municipal de Ribeirão das Neves, a qual teve por finalidade  debater a retirada da Penitenciária José Maria Alkimin do centro de Ribeirão das Neves, tendo em vista os graves crimes que têm ocorrido na unidade, em especial o que aconteceu em 25/11/2024, quando presos do regime semiaberto se encontraram com uma quadrilha rival.