Requerimento nº 11.342/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 7/5/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para reforçar, de imediato, as ações de policiamento ostensivo nas proximidades da Penitenciária José Maria Alkimim, em especial nos horários de saída e retorno dos indivíduos privados de liberdade em cumprimento de sentença no regime semiaberto, considerando-se os problemas para a segurança pública de Ribeirão das Neves decorrentes desse movimento diário dos sentenciados e seus impactos para a sensação de insegurança da população que reside e trabalha na região.

Sala das Reuniões, 7 de maio de 2025.

Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública.

Justificação: Na oportunidade, informam que este requerimento é decorrente da audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública no dia 24/3/2025, na Câmara Municipal de Ribeirão das Neves, a qual teve por finalidade debater a retirada da Penitenciária José Maria Alkimin do centro de Ribeirão das Neves, tendo em vista os graves crimes que têm ocorrido na unidade, em especial o que aconteceu em 25/11/2024, quando presos do regime semiaberto se encontraram com uma quadrilha rival.