Requerimento nº 11.340/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, atendendo a requerimento deste deputado e dos deputados Celinho Sintrocel e Leleco Pimentel aprovado na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 7/5/2025, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de informações sobre o resultado da ação de fiscalização que identificou a ocorrência de trabalho análogo ao de escravo em 2024, especificando-se o número de trabalhadores resgatados por setor da economia, as regiões do Estado em que essa situação ocorreu e o perfil dos trabalhadores resgatados, detalhado por idade, escolaridade, sexo e raça. 

Ressalta-se, por oportuno, que esse requerimento integra as atividades de monitoramento intensivo pela comissão, no âmbito do Assembleia Fiscaliza – Tema em Foco, biênio 2025-2026.

Sala das Reuniões, 7 de maio de 2025.

Betão (PT), presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.