Requerimento nº 11.308/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 6/5/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para o fornecimento de armamento institucional à Delegacia de Polícia Civil do Município de Buenópolis, atendendo à solicitação do vereador Tauroni Bruno Batista de Oliveira.

Sala das Reuniões, 7 de maio de 2025.

Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública.

Justificação: A Delegacia de Buenópolis enfrenta carência crítica de armamento, o que compromete diretamente a segurança dos policiais civis lotados na unidade, bem como a eficácia das atividades investigativas e operacionais. A falta de equipamentos adequados fragiliza a atuação da polícia judiciária na região, especialmente em ações que demandam pronta resposta diante de situações de risco. Além disso, o déficit de armamento impossibilita o cumprimento pleno das missões institucionais, colocando em risco não apenas os servidores, mas também a população atendida. A destinação de armamento adequado e em quantidade suficiente é essencial para garantir a integridade física dos policiais e assegurar a continuidade dos serviços prestados à sociedade. Diante da relevância e urgência da demanda, faz-se necessária a adoção de providências imediatas para o aparelhamento da unidade policial, a fim de assegurar condições mínimas de atuação para os agentes públicos. Diante do exposto, conto com o apoio dos pares para aprovação deste requerimento.