Requerimento nº 11.297/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 6/5/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – e ao Comitê de Orçamentos e Finanças – Cofin – pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de contratação da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. – MGS –, empresa pública especializada na prestação de serviços, como limpeza e conservação predial, para a realização dos serviços de limpeza e higienização do Presídio de Francisco Sá, que apresenta graves condições de insalubridade nos alojamentos, banheiros e refeitórios utilizados pelos servidores da unidade.

Sala das Reuniões, 7 de maio de 2025.

Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública.

Justificação: Conforme visita realizada por este parlamentar, no dia 22 de março de 2025, ao Presídio de Francisco Sá, foi possível constatar graves condições de insalubridade nos alojamentos, banheiros e refeitórios utilizados pelos servidores da unidade. A ausência de condições mínimas de higiene representa não apenas um atentado à dignidade dos trabalhadores do sistema prisional, como também um fator de risco à saúde e ao bom funcionamento da administração pública. Considerando que a MGS é uma empresa pública estadual especializada na prestação de serviços como limpeza e conservação predial, e que atua em diversas unidades prisionais de Minas Gerais, entende-se ser plenamente viável e adequada a sua contratação para atender a essa necessidade no Presídio de Francisco Sá, com vistas à melhoria das condições laborais e sanitárias da unidade. Diante do exposto, conto com o apoio dos pares na aprovação deste requerimento.