Requerimento nº 11.278/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, atendendo a requerimento da deputada Lohanna aprovado na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 23/4/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – Ibama – pedido de providências para criação de um centro de triagem e reabilitação animal – Cetas – em Paracatu.

Sala das Reuniões, 24 de abril de 2025.

Tito Torres (PSD), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Justificação: A solicitação se justifica pela grave situação enfrentada pelos moradores da região, que têm observado a crescente presença de animais silvestres em trânsito, o que tem gerado riscos tanto para os animais quanto para a comunidade local. O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – de Paracatu não tem conseguido atender a essas demandas devido à ausência de um Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres – Cetas – no município. A captura de animais em perigo, ou em situações de risco e abandono, tem se mostrado uma tarefa desafiadora para os bombeiros. Além disso, a clínica veterinária voluntária Bichos e Bichanos, que anteriormente prestava apoio na cidade, já não consegue mais atender à crescente demanda. Diante deste cenário, é essencial a criação de um CETAS na cidade, o que contribuiria significativamente para a melhoria da assistência prestada pelos profissionais do Corpo de Bombeiros, garantindo uma resposta mais eficiente e segura para a situação. Cumpre destacar que, anteriormente, foi emitido um ofício pelo CBMMG/12BBM/2CIA/2PEL, sob o número 372/2024, registrado no processo SEI 1400.01.0001287/2024-52, o que reforça a urgência e a relevância desta solicitação.