Requerimento nº 11.272/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 30/4/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam – e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para o cancelamento das audiências da Anglo American sobre o alteamento da barragem, a serem  realizadas em 21/5/2025, em Alvorada de Minas, e, em 22/5/2025, em Conceição do Mato Dentro, uma vez que existe comunidade na zona de autossalvamento e relatos do povo indígena pataxó na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia do Estado de impactos intensos nas águas, rios e nascentes em seu território da Fazenda Guarani em Carmésia.

Sala das Reuniões, 5 de maio de 2025.

Bella Gonçalves (Psol), presidenta da Comissão de Direitos Humanos.