Requerimento nº 11.248/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 30/4/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE – pedido de providências para que seja incluída como orientação do MTE a inclusão dos profissionais de psicologia nas equipes do Serviço Especializado em Engenharia e Medicina do Trabalho – Sesmit –, de maneira a contribuir para a prevenção de doenças mentais e riscos psicossociais.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 4ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 28/4/2025, que teve por finalidade debater a situação da saúde mental e os riscos psicossociais dos trabalhadores, diante da alteração da Norma Regulamentadora nº 1 – NR1 –, do Ministério do Trabalho e Emprego, que determina a implementação da gestão dos riscos psicossociais pelas empresas.

Sala das Reuniões, 30 de abril de 2025.

Betão (PT), presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.