Requerimento nº 11.084/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 22/4/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Câmara Municipal de Raul Soares pedido de providências para adotar as medidas administrativas necessárias para coibir condutas que remetam à misoginia e à violência política de gênero e raça, de forma a impedir tais práticas nessa casa legislativa, considerando-se especialmente as graves agressões praticadas contra a parlamentar Francislaine Barbosa Matos Reis no exercício das funções inerentes ao seu mandato.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 4ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 15/4/2025, que teve por finalidade debater as situações de violência política contra mulheres e vereadoras mineiras, especialmente os fatos ocorridos na Câmara Municipal de Raul Soares e quais as ações preventivas para coibir essa prática nas câmaras municipais.

Sala das Reuniões, 22 de abril de 2025.

Ana Paula Siqueira (Rede), presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.