Requerimento nº 11.014/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

O deputado que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a realização de estudos técnicos e posterior construção de um trevo de acesso à Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM –, campus de Janaúba, localizado às margens da BR-122, no município de Janaúba/MG, visando atender à urgente necessidade de garantir segurança viária e melhores condições de mobilidade para os estudantes, docentes, colaboradores e demais usuários da instituição, tendo em vista o intenso fluxo de veículos, incluindo caminhões e transporte coletivo, que trafegam diariamente pelo trecho da rodovia. A ausência de infraestrutura adequada de acesso tem gerado riscos iminentes de acidentes e comprometido a integridade física de centenas de pessoas que utilizam diariamente o local. A construção de um trevo com a devida sinalização e dispositivos de segurança é fundamental para assegurar a integridade da comunidade acadêmica, bem como da população daquele Município.

Sala das Reuniões, 15 de abril de 2025.

Ricardo Campos (PT), presidente da Comissão de Participação Popular.

Justificação: A Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM –, campus de Janaúba, localizada às margens da BR-122, tem desempenhado um papel fundamental no desenvolvimento educacional, científico e social do Norte de Minas Gerais. No entanto, o atual acesso à instituição, feito diretamente pela rodovia, tem gerado crescente preocupação quanto à segurança dos estudantes, professores, servidores e da população em geral que transita pelo local diariamente.

O trecho da BR-122 onde se localiza o campus registra elevado fluxo de veículos, inclusive de transporte pesado, e não conta com um trevo ou qualquer estrutura viária adequada que possibilite o acesso seguro à universidade. Essa situação expõe todos que utilizam o local a riscos constantes de acidentes, como já foi registrado em diversas ocasiões.

Diante disso, é urgente e necessário que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra – e o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER-MG – realizem estudos técnicos e adotem as providências cabíveis para a construção de um trevo de acesso à UFVJM – Campus Janaúba, com a devida sinalização e infraestrutura adequada.

Tal intervenção não apenas garantirá maior segurança viária, como também reforçará o compromisso do Estado com a educação pública, assegurando que o direito de ir e vir seja exercido em condições seguras e dignas por toda a comunidade acadêmica.