Requerimento nº 10.844/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento do deputado Leleco Pimentel e da deputada Beatriz Cerqueira aprovado na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 2/4/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores – MRE – pedido de providências para a suspensão dos acordos militares com Israel, em razão do genocídio do povo palestino.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular, realizada em 31/3/2025, que teve por finalidade debater o tema “Dia da Terra Palestina”, comemorado em 30 de março, data em que ocorreu forte repressão sangrenta, mortes e prisões de palestinos.

Sala das Reuniões, 3 de abril de 2025.

Bella Gonçalves (Psol), presidenta da Comissão de Direitos Humanos.